Política de Privacidade e Proteção de Dados
Para o Portal do Registro, a segurança e o sigilo das informações e dos dados pessoais fornecidos pelo Titular durante o uso de nossos sites, aplicativos e serviços são prioridades absolutas.
Coleta de Dados
Dados fornecidos pelo Titular:
Informações inseridas voluntariamente em cadastros ou formulários (nome, e-mail, CPF, telefone, endereço). Coletamos apenas o estritamente essencial.
Não realizamos tratamento de dados sensíveis em nossas atividades gerais, conforme a LGPD.
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Finalidade
Consolidar e gerir o vínculo contratual
Melhorar e expandir nossos serviços
Personalizar ofertas de acordo com as preferências do usuário
Atender aos interesses legítimos do Portal do Registro
Cookies
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Direitos do Titular
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
Correção de informações incorretas
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
Portabilidade dos dados
Revogação do consentimento
Contato: portaldoregistro@gmail.com
Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil, destacando-se a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e a Lei n.º 13.853/2019.
Política de Estorno
A restituição ocorre pelo mesmo canal de pagamento utilizado na transação original.
Cartão de Crédito: Até 10 dias úteis após validação da operadora
Pix: Até 5 dias úteis para a conta de origem
Boleto: Por TED/Pix para conta bancária informada
Carteiras Digitais: Conforme diretrizes da plataforma utilizada
Certos pedidos não permitem reembolso integral, pois custos junto aos órgãos públicos são imediatos e irreversíveis.
Prazos de Entrega
Pedido Convencional: 7 a 30 dias úteis
Modalidade Urgente: 1 a 15 dias úteis
Boletos: prazo contado após compensação (até 48h)
Prazos são estimativas e dependem do cartório responsável